Alto Minho | O primeiro confinamento como medida de contenção à Covid-19, e o consequente encerramento de fronteiras entre o Alto Minho e a Galiza, ocorrido entre 17 de março e 30 de junho de 2020, provocou uma perda de faturação superior a 92 milhões de euros nos 26 concelhos do território transfronteiriço do Minho. Esta é a principal conclusão do estudo solicitado pelo AECT Rio Minho ao doutorado em Economia da Universidade de Vigo, Xavier Covas, e que, mesmo ainda sem dados oficiais, perspetiva que o prejuízo económico do atual encerramento seja ainda maior.
O presente estudo do impacto socioeconómico no Alto Minho/Galiza foi apresentado, esta manhã, aos autarcas dos 26 municípios que constituem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho que, há já um mês, têm persistido na reivindicação pela abertura de todos os pontos de passagem fronteiriços nesta região, numa primeira fase, para flexibilizar a circulação de trabalhadores transfronteiriços e de transportes de mercadoria. O trabalho agora conhecido vem corroborar a urgência destes pedidos, considerando uma decisão injusta para os trabalhadores e para a economia do território minhoto, e inútil para o controlo da pandemia.
O documento apresenta vários dados relativos ao enorme e indiscutível impacto na dinâmica socioeconómica desta região transfronteiriça, com o comércio e a hotelaria a serem os setores mais afetados, com um prejuízo de faturação de 92 milhões de euros – equivalente a 23 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto -, segundo os dados oficiais disponibilizados pelos governos centrais. Também se detetaram valores importantes de impacto no transporte e no sector imobiliário, assim como nas unidades fabris.
“O documento apresenta vários dados relativos ao enorme e indiscutível impacto na dinâmica socioeconómica desta região transfronteiriça, com o comércio e a hotelaria a serem os setores mais afetados”
O estudo liderado pelo Professor Xabier Cobas realça que, além da diminuta faturação devido à pandemia, todos estes setores sofreram o efeito fronteira, aumentando as perdas em 12% no comércio e em 19% na hotelaria e restauração, e ao que acresce ainda a quebra dos negócios pela simples razão dos consumidores de ambas as margens não puderem cruzar a fronteira, já que o acesso apenas estava permitido a trabalhadores.
Outra das temáticas colocadas em cima da mesa foi o número de horas de trabalho perdidas devido à espera na Ponte Internacional de Valença-Tui. Atendendo a um tempo médio de espera de 15 minutos na ida e outros 15 na volta (valor considerado muito conservador devido às longas filas detetadas), e sabendo que no primeiro encerramento passaram pelo controlo 356 mil pessoas, a economia desta região transfronteiriça perdeu 180 mil horas efetivas. A estas, ainda tinha de ser contabilizado o tempo que os trabalhadores também perderam nos quilómetros a mais por não existirem passagens autorizadas em todas as pontes.
Ainda de acordo com os cálculos de Xabier Cobas, o encerramento de fronteiras afetou cerca de 25 mil pessoas em toda a euroregião Norte de Portugal-Galiza e 10 mil nos distritos de Pontevedra-Viana do Castelo, especificamente casos de pessoas que vivem e trabalham em ambos os lados da fronteira, ou porque vivem num lado e trabalham na outra margem, ou ainda porque as empresas operam em todo o território e obrigam ao movimento.
Relativamente à repercussão do encerramento de fronteiras decretado no início de 2021, o professor universitário já adiantou que o impacto será muito mais negativo para a economia transfronteiriça pois, se no primeiro confinamento a atividade económica estava praticamente parada, atualmente há um maior índice de atividade. Desta forma, Xabier Cobas reiterou que o atual encerramento das pontes “é redundante e inútil” porque as pessoas que passam a fronteira são as que se encontram autorizadas, deixando um exemplo para reflexão: “E se fechassem a Ponte 25 de Abril, não haveria movimento de pessoas autorizadas?”
AECT Rio Minho reivindica compensações económicas para trabalhadores e empresas
Os autarcas dos 26 municípios do território minhoto afeto ao AECT Rio Minho vão solicitar aos governos de Portugal e de Espanha as devidas e merecidas compensações económicas para os trabalhadores transfronteiriços e as pessoas afetadas pela decisão do encerramento de fronteiras.
O AECT Rio Minho apresentará os seus contributos para o programa operativo POCTEP 2021-2027, em fase de consulta pública e que, embora tenha como prioridade injetar fundos europeus nas fronteiras, a sua distribuição também contempla zonas não fronteiriças. A reivindicação é a de que se garanta que os fundos se destinam às zonas de raia e se criem medidas específicas para a zona do Minho.
Não obstante, será ainda criado um registo de pessoas afetadas pelo encerramento de fronteiras, gerido pelo AECT e por todos os concelhos implicados, com o intuito de proceder à fundamentação para as possíveis indemnizações, assim como os municípios fronteiriços vão insistir na premência da criação do cartão do trabalhador transfronteiriço, de forma a proporcionar uma maior agilização nos pontos de controlo, evitando os comprovativos de vários documentos.
