Câmara Municipal convidada a integrar projecto-piloto de desmaterialização de serviços

Viana do Castelo | A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de ser convidada a integrar o projecto-piloto de desmaterialização dos serviços municipais da Agência para a Modernização Administrativa (A.M.A.). Na base do convite está “o trabalho desenvolvido até ao momento pelo Município” na desmaterialização e modernização dos serviços camarários.
O convite tem por base a implementação da iniciativa legislativa “Licenciamento Zero” que a A.M.A, enquanto entidade coordenadora de programas de simplificação administrativa está a conduzir. Neste âmbito, e tendo em vista o objectivo de desmaterialização dos serviços da responsabilidade da Administração Local, a entidade escolheu, numa fase experimental, um número reduzido de municípios. Um deles será Viana do Castelo, “na sequência do trabalho desenvolvido até ao momento pelo Município” que, desta forma, irá integrar o projecto-piloto de carácter nacional.
A Câmara Municipal tem em marcha, recorde-se, um ambicioso plano de modernização da administração municipal que contempla sectores importantes da Autarquia como o urbanismo digital, a desmaterialização do licenciamento ou o apetrechamento tecnológico municipal.
Estas medidas, que permitem mais agilidade, maior eficácia, mais celeridade e maior transparência nos serviços autárquicos, surge na sequência de alterações profundas que tem vindo a ser implementadas na Câmara Municipal de Viana do Castelo como, por exemplo, o manuseamento digital de todos os planos de pormenor, de urbanização e do Plano Director Municipal, da adequação e simplificação do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação ou da implementação de ferramentas de novas tecnologias nos serviços de licenciamento e gestão urbanística.
No âmbito desta política de modernização administrativa dos serviços, foram igualmente dados importantes passos na desmaterialização digital e é possível remeter via digital aos serviços da Administração Local e Central – e para efeitos de Certidão de IMI – os projectos aprovados e telas finais, permitindo poupanças de tempo, de dinheiro e de limite de prazos ou mesmo a emissão online de plantas de localização.
Ainda recentemente, foram apresentadas aos técnicos as mais recentes inovações, nomeadamente a emissão online das plantas de localização, um elemento fundamental para a formalização de pedidos de operações urbanísticas e que passou a ser efectuado de forma gratuita, mas também o acesso a todos os instrumentos de gestão territorial em vigor, como estudos urbanísticos desenvolvidos e toponímia.