Lisboa – Os deputados portugueses Marisa Matias e Fabian Figueiredo, ambos do Bloco de Esquerda (BE), apresentaram uma queixa ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português sobre o transporte de mercadorias ilegais provenientes do Sahara Ocidental ocupado. A preocupação surge na sequência de um recente relatório recebido pelo Bloco de Esquerda, detalhando irregularidades ligadas a dois navios de bandeira marroquina que transportam lagostas congeladas para o território português.
Em 4 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou que os acordos comerciais agrícolas e de pesca entre a União Europeia (UE) e Marrocos, assinados em 2019, violavam o direito à autodeterminação do povo saharaui. Apesar das decisões anteriores do TJUE em 2016, 2018 e 2021, que exigiam o consentimento do povo saharaui para qualquer acordo relacionado com os recursos do Sahara Ocidental, este princípio continua a ser violado.
Na sua queixa, os eurodeputados Matias e Figueiredo apontam que os navios “AFELLA 2” e “ARGANE 2” partiram recentemente do porto de Dakhla, no Sahara Ocidental ocupado, com destino a Portugal. Estes navios, apesar de arvorarem a bandeira marroquina, pertencem a uma empresa de cidadãos portugueses registada em Marrocos. De acordo com a queixa, os navios transportam lagostins capturados nas águas do Sahara Ocidental, embora a carga oficial, constituída por lagostas congeladas, seja considerada ilegal ao abrigo da regulamentação da UE.
O Bloco de Esquerda também levanta dúvidas sobre a verdadeira razão da viagem, que é oficialmente atribuída à necessidade de reparações num porto português, embora o destino final dos barcos permaneça incerto.
Perante esta situação, os eurodeputados colocaram uma série de questões ao Governo português, nomeadamente
Tem o Governo conhecimento se estes navios chegaram a território português?
Caso tenham chegado, que medidas tenciona o Governo tomar para investigar e impedir a entrada e distribuição desta carga ilegal na UE?
Que medidas serão tomadas para evitar que os trabalhadores portuários sejam cúmplices de actos ilegais?
O Bloco de Esquerda insta o Governo português a atuar com firmeza neste caso, que considera ser uma clara violação da regulamentação europeia e uma afronta ao povo saharaui.
Este incidente evidencia, mais uma vez, a necessidade de a UE e os seus estados-membros respeitarem as decisões judiciais que protegem os direitos dos povos em territórios ocupados, como é o caso do Sahara Ocidental, cuja luta pela autodeterminação continua por resolver.
