Vila Nova de Cerveira | Após a consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira emitiu uma pronúncia desfavorável que vem reforçar a posição que tem vindo já a ser defendida pelo autarca de Cerveira, Rui Teixeira.
Em causa está a consulta pública iniciada pela DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia dois dias depois das eleições autárquicas. Entre as oito áreas previstas encontra-se a Serra d’Arga, que abrange o concelho de Vila Nova de Cerveira.
Com a análise dos documentos, ficou clara a falta de referência às regras de atribuição dos direitos de exploração, constatando-se recorrentemente, no relatório, o recurso à afirmação de que o que se pretende é a prospeção e pesquisa de lítio. Porém, da forma como o processo está conduzido o Estado não poderá recusar a atribuição de direitos de exploração, se forem requeridos por quem realizou a revelação dos recursos.
Além disso, o relatório deveria pronunciar-se sobre a viabilidade ou não da futura exploração de lítio, o que não se verificou. O mesmo deveria já apresentar dados que permitissem equacionar se o custo ambiental, social/populacional e económico compensará os proveitos que daí poderão ser retirados.
Com o mero anúncio da atribuição de direitos no território de Vila Nova de Cerveira estão já a abrandar os investimentos privados avultados que estavam previstos, nomeadamente, no setor do turismo.
“A dimensão económica negativa foi completamente descurada pelo Relatório”
“A dimensão económica negativa foi completamente descurada pelo Relatório, que se limitou a enunciar os benefícios económicos da prospeção e pesquisa e do valor que o lítio poderá ter, não fazendo uma verdadeira ponderação dos prejuízos económicos que, desde que a notícia da Pesquisa e Prospeção veio a público, foram causados” alerta o autarca de Cerveira.
A pronúncia salienta, ainda, a falta de esclarecimento público numa questão tão sensível e que é crucial, bem como o impacto paisagístico negativo que uma mina tem no território. Embora tenha identificado o património geológico existente, o relatório não considerou o passivo patrimonial mineiro que foi deixado no passado no concelho e que a DGEG não conseguiu solucionar e recuperar.
A Serra d’Arga e área envolvente possui paisagens de elevada diversidade, autenticidade e tradição. A paisagem singular deste território e com uma riqueza e diversidade patrimonial natural, histórica e cultural de elevado valor constitui um fator de extrema relevância que não deve ser esquecido.
Neste contexto, as atividades de prospeção e pesquisa podem causar danos irreversíveis tanto na paisagem como na vivência das populações. Por isso, a paisagem deveria ter sido incluída como uma Fator Crítico de Decisão de máxima relevância, mas nem sequer foi mencionado ou avaliado.
Para o Município, também os corredores ecológicos deveriam constituir-se como uma zona de interdição absoluta, pois são cruciais à manutenção da biodiversidade. A interdição da atividade não pode ser apenas válida para leitos e margens de águas superficiais como está previsto no presente documento.
A pronúncia enumera, ainda, entre outros pontos, um conjunto de ilegalidades no procedimento, nomeadamente a falta de notificação da Câmara Municipal para se pronunciar, a falta de alcance do relatório relativamente à intenção demonstrada pelo legislador, violando claramente o princípio da proporcionalidade ínsito à legislação aplicável.
“Vou defender, intransigentemente, o nosso património ambiental, impedindo a exploração (nociva ao ambiente) do lítio e de outros minerais, no espaço territorial da freguesia de Covas ou em qualquer outro local do concelho” remata Rui Teixeira.
