A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, o Plano Municipal de Integração de Imigrantes de Viana do Castelo, depois de aprovada a candidatura ao Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, através do Alto Comissariado para as Migrações.
O Plano Municipal tem um período temporal entre 2015 e 2017, sendo um documento onde constam medidas de integração dos imigrantes residentes no concelho de Viana do Castelo, principalmente dirigidas aos Nacionais de Países Terceiros (NPT).
A elaboração deste Plano obedece a uma estrutura pré-definida e contém medidas de integração nas áreas do mercado de trabalho e empreendedorismo, saúde, Integração e Acolhimento, Solidariedade e Respostas Sociais, Cultura, Educação e Língua, Formação e Capacitação, Cidadania e participação Cívica, Media e Opinião Pública, entre outras, com o objetivo de promover a integração, participação, igualdade e coesão social dos cidadãos nacionais de países terceiros na comunidade local.Desenvolver sentimentos de confiança, equilíbrio e segurança dos cidadãos nacionais de países terceiros e criar mecanismos facilitadores para a vida quotidiana, são uma prioridade do Município, razão pela qual assume o compromisso de garantir o cumprimento das medidas constantes do Plano.
Para a definição das diferentes medidas, o Município contou com a participação ativa dos 28 parceiros institucionais, dos setores público, privado e associativo, relevantes em cada área de intervenção, bem como de representantes dos NPT, processo fundamental para a eficácia das medidas propostas, bem como para a sua operacionalização, que apontaram 71 medidas direcionadas à população migrante que reside, trabalha ou pretende fixar-se no concelho.De sublinhar que o plano foi já apresentado por ocasião das comemorações do Dia Mundial do Refugiado (DMR) – 20 de Junho – o dia em que se lembra e se presta uma homenagem aos milhões de refugiados em todo o mundo. Neste contexto, o Município de Viana do Castelo e o Instituto de Segurança Social de Viana do Castelo, promoveram um evento para celebração deste dia, que contou com um conjunto de atividades relacionadas com a temática.
A iniciativa decorreu no edifício Vila Rosa, e contou com imigrantes e refugiados residentes no concelho, bem como com representantes das diversas instituições dos setores público, privado e associativo.
