Melgaço | A segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Melgaço (PDM), instrumento de planeamento/ordenamento do território municipal, vai entrar em vigor em janeiro de 2023, criando “melhores condições” para a construção de habitação e explorações agrícolas, sobretudo no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
O presidente da Câmara de Melgaço adiantou que, a segunda revisão do documento foi aprovada, em reunião camarária e entrará, a 31 de outubro, em fase de discussão pública.
Após a fase de discução pública, o documento será apreciado em Assembleia Municipal, em dezembro, estimando a sua entrada em vigor para janeiro de 2023.
Manoel Batista, afirmou que “além de responder a um imperativo legal”, a revisão do PDM, “iniciada em dezembro de 2018 e agora concluída”, visa “criar melhores condições” para a construção de habitação, aumentando a capacidade construtiva no território, mas também para criar “condições para as explorações agrícolas”.
Segundo o autarca, “existiam condicionalismos grandes, sobretudo no PNPG, para a construção de espaços para a criação de animais. Com esta revisão tiram-se esses condicionalismos e também retira-se condicionalismos, por exemplo, no próprio espaço do PNPG, para a construção de equipamentos turísticos”.
De acordo com Manoel Batista, até agora “apenas era permitida a construção de equipamentos turísticos que ocupassem 500 metros quadrados de solo. Ficamos libertos dessa amarra, assim como libertos da amarra dos 200 metros quadrados para a construção de estábulos”, apontou.
