Ponte da Lima | Trata-se de um órgão consultivo do Município de Ponte de Lima, com base nos pressupostos da Organização Municipal da Saúde (OMS) que define “saúde” como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades.
Neste contexto, a saúde é um valor de toda a sociedade e não só de uma pessoa. O Conselho Municipal de Saúde de Ponte de Lima tem como objetivo dinamizar a articulação e a cooperação no planeamento, na definição de estratégias e de políticas de saúde a nível municipal entre as diversas entidades da área da saúde.
A sua criação visa desenvolver a participação e formas de controlo, por parte da população, sobre as decisões que afetam as suas vidas de saúde e bem-estar, bem como incentivar a construção de estratégias de promoção de saúde, apoiadas numa intensa colaboração intersectorial, ampla e eficaz participação da comunidade.
Como órgão consultivo do Município captará o envolvimento e a participação da comunidade, que através dos líderes locais, grupos representativos e membros da comunidade presentes, recolherão informação válida, que permitirá selecionar prioridades de intervenção, adequando os programas à realidade.
Compete ao Conselho Municipal de Saúde:
- Contribuir para definição de uma política de saúde a nível municipal;
- Emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde;
- Emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidade de cuidados de saúde primários;
- Propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença;
- Promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas;
- Recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde. (..)
O Conselho Municipal de Saúde reúne ordinariamente duas vezes ao ano, e extraordinariamente sempre que se justificar.
Aprovado por unanimidade, em reunião de Câmara de 25 de janeiro, foi validado pela Assembleia Municipal de Ponte de Lima a 27 de fevereiro de 2021.
